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PREVIC regulamenta avaliação de riscos ASG nos investimentos
Nova regulamentação estabelece diretrizes para integrar riscos ambientais, sociais e de governança à gestão de investimentos dos fundos de previdência complementar.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou, em 17 de setembro de 2026, a Portaria PREVIC nº 728/2026, que estabelece diretrizes técnicas e metodológicas para a avaliação e o monitoramento de riscos ambientais, sociais e de governança (ASG) nos investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
A norma regulamenta dispositivos da Resolução PREVIC nº 26/2025 e orienta a incorporação gradual dos fatores ASG à gestão de investimentos e de riscos, com foco na proteção dos participantes e na obtenção de retornos consistentes no longo prazo.
Entre os principais destaques está a adoção do conceito de dupla materialidade, que considera tanto os efeitos dos fatores ASG sobre o desempenho financeiro dos investimentos quanto os impactos que esses investimentos podem gerar nas dimensões ambiental, social e de governança.
A portaria também institui o Plano ASG, documento que deverá estabelecer diagnóstico, objetivos, metodologia, cronograma, metas, indicadores e ações de capacitação para orientar a implementação dos critérios de sustentabilidade.
Os prazos para aprovação do plano variam conforme o porte das entidades: até 30 de junho de 2027 para os segmentos S1 e S2 e até 31 de março de 2028 para os segmentos S3 e S4. A implementação poderá ocorrer de forma progressiva, e os critérios se aplicam aos novos ativos adquiridos, sendo facultativa a avaliação do estoque de ativos existente.
A regulamentação reforça a importância de integrar os fatores ASG à tomada de decisão financeira, contribuindo para uma gestão de riscos mais estruturada e alinhada à sustentabilidade de longo prazo.
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