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NBR 10004:2024: prazo de transição se aproxima e exige atenção à gestão de resíduos
Empresas devem avaliar a classificação de seus resíduos e a necessidade de adequação do PGRS antes do encerramento do período de transição, previsto para dezembro de 2026.
A gestão de resíduos sólidos passa por uma atualização importante no Brasil. Publicada em novembro de 2024, a nova edição da ABNT NBR 10004 trouxe mudanças nos critérios e procedimentos utilizados para classificar resíduos sólidos quanto à periculosidade. Com o encerramento do período de transição previsto para 31 de dezembro de 2026, as empresas precisam avaliar como essas alterações afetam seus processos e documentos ambientais.
A norma foi dividida em duas partes: a ABNT NBR 10004-1:2024, que estabelece os requisitos para a classificação dos resíduos, e a ABNT NBR 10004-2:2024, que apresenta o Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR).
O que muda com a nova norma?
Uma das principais alterações está na estrutura de classificação. O modelo anterior, que utilizava as Classes I, II-A e II-B, dá lugar a duas categorias: Classe 1, para resíduos perigosos, e Classe 2, para resíduos não perigosos.
A metodologia também passa a adotar um processo estruturado de avaliação, considerando aspectos como o enquadramento na Lista Geral de Resíduos (LGR), a presença de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), as propriedades do resíduo e sua toxicidade.
Essas mudanças tornam ainda mais importante conhecer a origem, a composição e as características dos resíduos gerados em cada atividade, garantindo que sua classificação seja tecnicamente fundamentada.
Como a atualização impacta o PGRS?
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) reúne informações e procedimentos relacionados à geração, segregação, identificação, armazenamento, transporte e destinação dos resíduos de uma organização. Por isso, alterações nos critérios de classificação podem exigir a revisão do plano e dos documentos associados.
Entre os pontos que merecem atenção estão:
Classificação dos resíduos: verificar se os enquadramentos utilizados continuam adequados aos critérios da nova norma.
Documentação técnica: avaliar a necessidade de atualizar laudos, registros e informações referentes aos resíduos gerados.
Procedimentos operacionais: revisar práticas de identificação, segregação, acondicionamento e armazenamento.
Transporte e destinação final: conferir a compatibilidade entre a classificação dos resíduos, os procedimentos adotados e as destinações previstas.
Conformidade ambiental: verificar os requisitos aplicáveis à atividade, ao licenciamento e às orientações do órgão ambiental competente.
A necessidade e a extensão das adequações dependem das características da organização, dos resíduos gerados e das exigências regulatórias aplicáveis.
Por que começar a adequação ainda em 2026?
Deixar a avaliação para o final do período de transição pode dificultar a organização dos levantamentos técnicos, a revisão dos documentos e a implementação de eventuais mudanças nos procedimentos internos.
Antecipar esse trabalho permite identificar necessidades com maior planejamento, organizar as informações sobre os resíduos e reduzir o risco de retrabalho. Também contribui para uma gestão ambiental mais consistente e para a tomada de decisões com base em informações confiáveis.
Vale destacar que a aplicação da ABNT NBR 10004:2024 deve ser verificada conforme os requisitos do órgão ambiental e do processo regulatório correspondente.
Gestão de resíduos exige planejamento e atualização contínua
A atualização da norma reforça a importância de manter os processos de gerenciamento de resíduos alinhados às referências técnicas e às exigências ambientais aplicáveis. Para as empresas sujeitas à elaboração e manutenção do PGRS, este é um momento oportuno para revisar a documentação existente e identificar possíveis necessidades de adequação.
A Keep ESG apoia organizações na gestão ambiental, na elaboração e revisão de documentos técnicos e na avaliação de requisitos aplicáveis às suas atividades, contribuindo para processos mais organizados e alinhados à conformidade ambiental.
Sua organização já avaliou os impactos da ABNT NBR 10004:2024 sobre a classificação dos resíduos e o PGRS? Antecipar essa análise é um passo importante para uma transição mais planejada e segura.
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